Recurso Especial 1407332-23.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

ANTONIO BELTRAMELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

26/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

26/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/02/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/02/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Despacho/Decisão às fls. e-STJ 121/126

06/02/2024, 12:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/01/2024, 17:20

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

Documentos

-

•22/01/2024, 15:38

-

•22/01/2024, 15:38

26/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

26/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/02/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/02/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Despacho/Decisão às fls. e-STJ 121/126

06/02/2024, 12:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/01/2024, 17:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/01/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/01/2024, 15:39

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•22/01/2024, 15:38

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•22/01/2024, 15:38