Embargos de Declaração Cível 0808762-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Autor

M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

ISRAEL BERNS

OAB/SC 29083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:55

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:51

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:16

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:55

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:55

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:51

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 15:10

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Recebidos os autos

09/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:16

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/10/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:02

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:48