Tutela Cautelar Antecedente 0831731-02.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:24

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2024, 15:40

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:24

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:54

Documentos

Interlocutória

•09/08/2022, 14:14

Interlocutória

•15/08/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nicholas Zappe Roso (OAB 119883/RS) Processo 0831731-02.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Traçado Construções e Serviços Ltda - Despacho fl.387:"...Cumpra-se a veneranda decisão.Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença.Indefiro, por ora, as diligências requeridas às fls. 383/384, eis que, conforme sentença de fls. 259/263, a suspensão da exigibilidade do ICMS/DIFAL entre abril e dezembro/2022 deve perdurar até o trânsito em julgado do mandado de segurança nº 080

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2024, 12:37

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/05/2024, 10:36

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Traçado Construções e Serviços Ltda Advogado: Nicholas Zappe Roso (OAB: 119883/RS) EMENTA: APEL Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0831731-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Traçado Construções e Serviços Ltda Advogado: Nicholas Zappe Roso (OAB: 119883/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0831731-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Traçado Construções e Serviços Ltda Advogado: Nicholas Zappe Roso (OAB: 119883/RS) O presente f Apelação / Remessa Necessária nº 0831731-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Traçado Construções e Serviços Ltda Advogado: Nicholas Zappe Roso (OAB: 119883/RS) Realizada Di Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0831731-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/07/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/07/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 06:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 22:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 20:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2023, 20:21

Recebidos os autos

27/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2022, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.

20/09/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 17:14

Juntada de Mandado

12/09/2022, 17:14

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:42

Realizado cálculo de custas

27/08/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:07

Realizado cálculo de custas

23/08/2022, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:47

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:33

Decisão ou Despacho

17/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2022, 09:15

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:11

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2022, 14:26

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

12/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 14:46

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:14

Decisão ou Despacho

09/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:30

Realizado cálculo de custas

06/08/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/08/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:27

INCONSISTENTE

03/08/2022, 09:27

Realizado cálculo de custas

03/08/2022, 09:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/08/2022, 09:05

Distribuído por dependência

03/08/2022, 09:05

Interlocutória

•17/08/2022, 14:33

Despacho

•02/09/2022, 15:02

Sentença

•27/10/2022, 16:44

Despacho

•03/07/2024, 17:07