Mandado de Segurança Cível 0849041-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2024.

10/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 09:31

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:48

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2024.

10/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:08

Documentos

Interlocutória

•03/11/2022, 16:59

Despacho

•02/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 09:31

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:48

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Embargos de Declaração Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Embargos de Declaração Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Embargos de Declaração Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido Remessa Necessária Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gim Remessa Necessária Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Gleice Kele Malta dos Santos Coelho Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gim Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0849041-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.

11/05/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 17:38

Juntada de Mandado

09/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:03

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:40

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:04

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

07/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:14

Recebidos os autos

07/02/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 20:52

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 00:20

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 07:26

Juntada de Mandado

14/12/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2022, 15:59

Juntada de Informações

01/12/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:50

INCONSISTENTE

08/11/2022, 17:50

Realizado cálculo de custas

08/11/2022, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:21

Realizado cálculo de custas

07/11/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:34

Recebidos os autos

03/11/2022, 16:59

Concedida a Medida Liminar

03/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/10/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:01

INCONSISTENTE

31/10/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:09

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 11:50

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 11:50

Sentença

•07/03/2023, 16:04

Despacho

•09/04/2024, 15:24