Apelação / Remessa Necessária 0841904-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

PASSAMANARIA SAO VITOR LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PASSAMANARIA SAO VITOR LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

03/12/2025, 12:15

Processo Dependente Cadastrado

28/11/2023, 11:36

Processo Dependente Cadastrado

28/11/2023, 11:33

Processo Dependente Cadastrado

20/11/2023, 11:30

Processo Dependente Cadastrado

20/11/2023, 11:29

Processo Dependente Cadastrado

02/10/2023, 15:17

Incidente em Processamento

30/09/2023, 12:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2023, 12:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/09/2023, 12:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2023, 12:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/09/2023, 22:04

Certidão

22/09/2023, 15:58

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:58

Certidão

22/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 15:58

Todas as movimentações(38)

Incidente em Processamento

03/12/2025, 12:15

Processo Dependente Cadastrado

28/11/2023, 11:36

Processo Dependente Cadastrado

28/11/2023, 11:33

Processo Dependente Cadastrado

20/11/2023, 11:30

Processo Dependente Cadastrado

20/11/2023, 11:29

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 16:16

Processo Dependente Cadastrado

02/10/2023, 15:17

Incidente em Processamento

30/09/2023, 12:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2023, 12:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/09/2023, 12:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2023, 12:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/09/2023, 22:04

Certidão

22/09/2023, 15:58

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:58

Certidão

22/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 15:58

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2023, 05:36

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2023, 05:36

Publicação

22/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/09/2023, 11:08

Julgamento Virtual Finalizado

20/09/2023, 16:16

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

20/09/2023, 16:16

Acórdão Corrigido - Designado

18/09/2023, 13:18

JV - Acórdão devolvido para correção - Designado

18/09/2023, 13:06

JV - Acórdão devolvido para correção - Designado

18/09/2023, 10:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2023, 11:45

Certidão

09/08/2023, 10:10

Incluído em pauta para 31/07/2023 03:07:35 local.

31/07/2023, 15:07

Certidão de Publicação - DJE

13/07/2023, 01:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/07/2023, 01:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/07/2023, 01:21

Publicação

13/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 13:20

Processo Cadastrado

12/07/2023, 13:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 10:42