Embargos de Declaração Cível 0841904-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

PASSAMANARIA SAO VITOR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PASSAMANARIA SAO VITOR LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 06:02

Baixa Definitiva

21/11/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 06:02

Baixa Definitiva

21/11/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:34

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:13