Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808290-53.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.722,51

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:28

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:27

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:37

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 17:25

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:04

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:04

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:04

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:04

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:01

Todas as movimentações(157)

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:28

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:27

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 19:18

Despacho

•06/09/2022, 19:05

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:37

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 17:25

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:04

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:04

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:04

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:04

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:09

Prazo em Curso

24/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:46

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 18:02

Prazo em Curso

04/04/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:28

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:15

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 12:44

Emissão da Relação

12/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 18:31

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 10:01

Evolução da Classe Processual

23/05/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:41

Processo Reativado

11/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:22

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808290-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Farias Vasconcelos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:40

Emissão da Relação

09/11/2023, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023, 16:11

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/11/2023, 17:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alice Farias Vasconcelos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808290-53.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos,

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alice Farias Vasconcelos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/20 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808290-53.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 02:15

Prazo em Curso

22/06/2023, 03:28

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 10:18

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2023, 18:23

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 13:54

Emissão da Relação

18/05/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

17/05/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/05/2023, 10:11

Prazo em Curso

28/04/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 06:40

Emissão da Relação

26/04/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 21:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 19:05

Registro de Sentença

26/04/2023, 19:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/04/2023, 19:04

Expedição de NULL.

21/03/2023, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:19

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:05

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2022, 10:51

Prazo em Curso

08/06/2022, 06:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:03

Emissão da Relação

06/06/2022, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:41

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:42

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 10:57

Emissão da Relação

27/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2022, 10:26

Expedição de Carta.

27/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2022, 10:24

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

20/04/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:18

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:58

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 12:24

Informação do Sistema

14/04/2022, 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 16:25

Despacho

•11/01/2023, 19:08

Sentença (Outras)

•26/04/2023, 16:44

Sentença

•26/04/2023, 19:04

Despacho

•17/05/2023, 19:01

Despacho

•22/05/2024, 19:11

Interlocutória

•11/02/2025, 18:31