Embargos de Declaração Cível 0811172-21.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

IRALI PEREIRA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/PR 31726·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:01

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/12/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 13:11

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:01

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 13:26

Acórdão

•11/12/2023, 12:29

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/12/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 13:11

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:30

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:37