Procedimento Comum Cível 0809753-63.2022.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809753-63.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcio Rangel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0809753-63.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Marcio Rangel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Inês Ba Acórdão - Apelação Cível nº 0809753-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Marcio Rangel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Inês Ba Acórdão - Apelação Cível nº 0809753-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 21:00

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 17:21

Interlocutória

•02/09/2022, 17:51

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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