Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801300-65.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.333,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:45

Documento Digitalizado

28/01/2026, 12:45

Documento Digitalizado

25/01/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 16:15

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 15:24

Documento Digitalizado

23/01/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 12:42

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 11:58

Emissão da Relação

21/01/2026, 11:57

Documento Digitalizado

21/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:45

Documento Digitalizado

28/01/2026, 12:45

Documento Digitalizado

25/01/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 16:15

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 15:24

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 18:10

Interlocutória

•27/04/2021, 09:25

Documento Digitalizado

23/01/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 12:42

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 11:58

Emissão da Relação

21/01/2026, 11:57

Documento Digitalizado

21/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:24

Documento Digitalizado

02/10/2025, 14:23

Prazo em Curso

02/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:30

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:20

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:27

Documento Digitalizado

22/09/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:14

Registro de Sentença

16/09/2025, 17:14

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:01

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:01

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:59

Prazo em Curso

11/07/2025, 17:05

Documento Digitalizado

11/07/2025, 17:05

Documento Digitalizado

08/07/2025, 15:31

Documento Digitalizado

08/07/2025, 15:31

Documento Digitalizado

08/07/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:50

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 15:32

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:30

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:26

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:25

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801300-65.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:47

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:50

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801300-65.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para cumprir o disposto na certidão retro, viabilizando o cadastro do precatório/ROPV no SAPRE.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:06

Emissão da Relação

19/10/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

17/04/2024, 06:58

Prazo em Curso

11/04/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:34

Evolução da Classe Processual

30/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:43

Recebida petição inicial

03/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Antonio das Graças Alves Advogada: Camila Beatriz Silva Resende (OAB: 16027/MS) Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fil Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801300-65.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

07/08/2023, 00:00

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:19

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 12:45

Prazo em Curso

14/07/2023, 12:12

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:56

Prazo em Curso

13/07/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Antonio das Graças Alves Advogada: Camila Beatriz Silva Resende (OAB: 16027/MS) Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fil Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801300-65.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

13/07/2023, 00:00

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 14:34

Prazo em Curso

11/07/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

05/06/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:03

Recebida petição inicial

16/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2023, 14:18

Prazo em Curso

28/02/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:57

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:40

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2022, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 14:10

Emissão da Relação

06/12/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 10:58

Registro de Sentença

02/11/2022, 10:58

Julgado procedente o pedido

02/11/2022, 10:37

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:56

Registro de Sentença

27/07/2022, 15:56

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:31

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

24/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 18:04

Prazo em Curso

12/04/2022, 13:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 17:20

Emissão da Relação

08/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:34

Prazo em Curso

25/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:07

Prazo em Curso

17/02/2022, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:03

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:17

Documento Digitalizado

15/02/2022, 13:15

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 13:10

Emissão da Relação

15/02/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 07:32

Juntada de NULL

14/02/2022, 15:46

Juntada de Mandado

14/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:38

Prazo em Curso

03/02/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:30

Prazo em Curso

03/02/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 18:27

Emissão da Relação

03/02/2022, 18:24

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 09:48

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:55

Prazo em Curso

21/01/2022, 14:54

Documento Digitalizado

21/01/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2022, 14:50

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 14:48

Emissão da Relação

21/01/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 14:12

Despacho Saneador

20/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:40

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:34

Prazo em Curso

01/10/2021, 15:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

29/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:47

Prazo em Curso

21/09/2021, 16:26

Documento Digitalizado

21/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2021, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:19

Informação do Sistema

06/09/2021, 13:40

Apensado ao processo numero do processo

06/09/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:15

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:20

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2021, 18:46

Prazo em Curso

05/07/2021, 16:20

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

01/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

01/07/2021, 15:12

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 12:49

Informação do Sistema

19/06/2021, 08:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2021, 08:26

Documento Digitalizado

25/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 20:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2021, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:03

Prazo em Curso

28/04/2021, 08:07

Documento Digitalizado

28/04/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2021, 08:03

Emissão da Relação

28/04/2021, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 09:25

Tutela Provisória

27/04/2021, 09:23

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2021.

26/04/2021, 14:51

Recebidos os Autos do NAT

23/04/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 15:48

Prazo em Curso

12/04/2021, 16:35

Documento Digitalizado

12/04/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 19:11

Expedição de Carta.

09/04/2021, 18:00

Expedição de Carta.

09/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:10

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 16:47

Despacho

•21/09/2021, 10:26

Interlocutória

•20/01/2022, 14:12

Despacho

•15/02/2022, 07:49

Sentença

•27/07/2022, 15:56

Sentença

•02/11/2022, 10:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/03/2023, 14:18

Despacho

•16/03/2023, 09:03

Despacho

•14/05/2023, 07:42

Despacho

•03/10/2023, 16:43

Sentença

•16/09/2025, 17:14