Procedimento Comum Cível 0807533-92.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 81.442,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:38

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 17:23

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:37

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:38

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 15:59

Interlocutória

•04/07/2022, 17:45

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 17:23

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:37

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nair Cangussu de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Mel Acórdão - Apelação Cível nº 0807533-92.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nair Cangussu de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Mel Apelação Cível nº 0807533-92.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nair Cangussu de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Mel Acórdão - Apelação Cível nº 0807533-92.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2023, 13:58

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 09:22

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:45

Juntada de Ofício

03/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:02

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 12:56

Recebidos os autos

21/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

21/02/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:26

Recebidos os autos

10/02/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 20:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/11/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:03

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:41

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/09/2022, 21:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/09/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 21:46

Recebidos os autos

21/09/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:07

Expedição de Carta.

05/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:57

Expedição de Carta.

05/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2022, 12:55

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:45

Revogada a Medida Liminar

04/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:12

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:59

Recebidos os autos

01/07/2022, 19:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 19:56

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/07/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 05:37

INCONSISTENTE

01/07/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 05:34

INCONSISTENTE

01/07/2022, 05:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:58

Despacho

•29/09/2022, 16:06

Sentença

•21/02/2023, 10:29

Despacho

•06/03/2023, 17:02