Embargos de Declaração Cível 0820948-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Central de Ajuda

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NOVAFORMA PLASTICOS LTDA,

CNPJ

TERCEIRO

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA,

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NOVAFORMA PLASTICOS LTDA,

CNPJ

TERCEIRO

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA,

CNPJ

TERCEIRO

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA, P

CNPJ

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 18:06

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 18:05

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:13

Confirmada

25/04/2025, 13:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/04/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:18

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 02:48

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 18:06

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 18:05

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 17:06

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Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 18:05

Recebidos os autos

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Confirmada

25/04/2025, 13:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/04/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:18

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 02:48

Publicação

24/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 17:06

Confirmada

22/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 04:18

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:31

Inclusão em pauta

15/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 01:18

Expedida/Certificada

15/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2025, 01:18

Publicação

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2025, 11:34

Expedição de "tipo de documento".

14/04/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:33