Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818165-54.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.441.897,63

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:03

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:23

Juntada de Ofício

01/11/2024, 18:59

Informação do Sistema

24/10/2024, 13:37

Informação do Sistema

24/10/2024, 13:03

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:28

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 21:50

Todas as movimentações(122)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:03

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•10/06/2020, 18:01

Despacho

•31/08/2020, 15:46

13/12/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:23

Juntada de Ofício

01/11/2024, 18:59

Informação do Sistema

24/10/2024, 13:37

Informação do Sistema

24/10/2024, 13:03

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:28

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0818165-54.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Locapavi Construções e Serviços Ltda, Gustavo Borges Sociedade Individual de Advocacia Me - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:20

Prazo em Curso

12/09/2024, 07:11

Emissão da Relação

12/09/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:10

Documento Digitalizado

12/09/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:09

Documento Digitalizado

11/09/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 10:49

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:37

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 08:14

Emissão da Relação

01/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:17

Prazo em Curso

02/10/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 16:28

Emissão da Relação

25/09/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:57

Transitado em Julgado em data

06/09/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Locapavi- Locação, Pavimentação e Terraplanagem Ltda Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E RECONFORMAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MICRO Acórdão - Apelação Cível nº 0818165-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2021, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:43

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2021, 17:51

Documento Digitalizado

10/08/2021, 18:25

Documento Digitalizado

10/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:21

Prazo em Curso

11/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2021, 16:38

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2021, 07:59

Emissão da Relação

20/05/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 13:44

Registro de Sentença

23/04/2021, 13:44

Julgado improcedente o pedido

23/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 19:26

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 19:25

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:42

Documento Digitalizado

10/09/2020, 14:41

Documento Digitalizado

10/09/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 08:29

Emissão da Relação

31/08/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:46

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2020, 09:31

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 08:19

Emissão da Relação

05/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2020, 14:31

Prazo em Curso

04/07/2020, 08:25

Documento Digitalizado

02/07/2020, 13:39

Documento Digitalizado

02/07/2020, 13:39

Documento Digitalizado

19/06/2020, 13:58

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:07

Expedição de Carta.

15/06/2020, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:04

Expedição em análise para assinatura

10/06/2020, 19:01

Emissão da Relação

10/06/2020, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 18:01

Recebida petição inicial

10/06/2020, 18:01

Informação do Sistema

10/06/2020, 15:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2020, 15:57

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2020, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/06/2020, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2020, 13:08

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 13:08

Sentença

•23/04/2021, 13:44

Despacho

•15/09/2023, 17:38

Despacho

•01/11/2023, 16:37