Embargos de Declaração Cível 0841088-74.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMA

CPF

Reu

SAMUEL PIRES DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 25727·CPF·Representa: Autor

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 25709·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/MS 28663·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMA

CPF

Reu

SAMUEL PIRES DA SILVA

TERCEIRO

SECRETARIO ESPECIAL DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS, SR. VALERIO AZAMBUJA

TERCEIRO

MARCOS MARCELLO TRAD

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 25727·CPF·Representa: Autor

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 25709·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/MS 28663·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/MS 28663·Representa: Réu

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 25727·CPF·Representa: Réu

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 25709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 07:16

Baixa Definitiva

08/02/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2023, 09:33

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 07:16

Baixa Definitiva

08/02/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:19

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 11:18

Acórdão

•18/12/2023, 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2023, 09:33

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:02

Conclusos para decisão

01/12/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:07