Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Afonso Martins Neto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Município de Dourado
Recurso Especial nº 0801879-21.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Afonso Martins Neto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Município de Dourado
Acórdão - Recurso Especial nº 0801879-21.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Afonso Martins Neto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Município de Dourado
Recurso Especial nº 0801879-21.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Apelante: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de
Acórdão - Apelação Cível nº 0801879-21.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Apelante: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB:
Apelação Cível nº 0801879-21.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):
19/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Apelante: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB:
Apelação Cível nº 0801879-21.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):
19/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Apelante: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de
Apelação Cível nº 0801879-21.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Apelante: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de
Apelação Cível nº 0801879-21.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
26/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Apelante: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Afonso Martins Neto DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de
Acórdão - Apelação Cível nº 0801879-21.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
13/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 19:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2023, 19:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2023, 19:09
Prazo em Curso
29/06/2023, 15:36
Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2023, 16:34
Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 16:12
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 16:10
Autos preparados para expedição
09/05/2023, 20:57
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/05/2023, 17:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/05/2023, 18:49
Prazo em Curso
03/04/2023, 17:07
Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023, 10:31
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 15:32
Autos entregues em carga ao Defensor
22/03/2023, 15:32
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 15:32
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 15:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2023, 15:31
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 15:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/03/2023, 14:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2023, 12:36
Prazo em Curso
06/02/2023, 20:53
Juntada de Petição de Apelação
06/02/2023, 20:30
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 16:36
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 16:36
Autos preparados para expedição
24/01/2023, 16:33
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 16:33
Autos entregues em carga ao Defensor
24/01/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 16:28
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 16:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2023, 16:28
Autos preparados para expedição
11/01/2023, 13:57
Juntada de Ofício
09/01/2023, 16:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022, 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022, 03:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2022, 18:48
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022, 18:48
Registro de Sentença
23/11/2022, 18:48
Conclusos para decisão
23/11/2022, 11:03
Prazo em Curso
21/11/2022, 12:32
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 12:32
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 12:31
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/11/2022, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 10:00
Autos preparados para expedição
10/11/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 14:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 14:11
Autos entregues em carga ao Defensor
10/11/2022, 14:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/10/2022, 19:32
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 19:32
Registro de Sentença
28/10/2022, 19:32
Julgado procedente o pedido
28/10/2022, 19:32
Informação do Sistema
26/10/2022, 18:20
Apensado ao processo numero do processo
26/10/2022, 18:20
Conclusos para julgamento
30/09/2022, 11:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/09/2022, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022, 16:05
Conclusos para despacho
27/09/2022, 14:39
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/09/2022, 21:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/09/2022, 21:52
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 11:00
Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2022, 11:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2022, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022, 17:11
Conclusos para despacho
02/08/2022, 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.
02/08/2022, 13:04
Juntada de Petição de Contestação
02/08/2022, 12:02
Prazo em Curso
22/07/2022, 12:11
Juntada de Petição de Contestação
19/07/2022, 21:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/07/2022, 09:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/07/2022, 09:32
Prazo em Curso
05/07/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 20:12
Expedição de Carta.
04/07/2022, 19:02
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 19:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2022, 19:02
Juntada de NULL
04/07/2022, 19:01
Juntada de Mandado
04/07/2022, 19:01
Juntada de NULL
04/07/2022, 19:00
Juntada de Mandado
04/07/2022, 19:00
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 13:27
Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2022, 13:27
Prazo em Curso
28/06/2022, 13:25
Expedição de Mandado.
28/06/2022, 13:09
Expedição de Mandado.
28/06/2022, 12:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/06/2022, 18:48
Revogada a Medida Liminar
27/06/2022, 18:48
Conclusos para decisão
23/06/2022, 17:01
Conclusos para despacho
21/06/2022, 17:05
Juntada de Ofício
21/06/2022, 17:04
Informação do Sistema
09/06/2022, 11:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/06/2022, 09:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/06/2022, 09:46
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 18:56
Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2022, 18:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2022, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 18:51
Conclusos para despacho
13/05/2022, 16:14
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/05/2022, 16:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/05/2022, 16:09
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 12:15
Autos entregues em carga ao Defensor
11/05/2022, 12:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/05/2022, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 18:31
Conclusos para decisão
09/05/2022, 09:00
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
06/05/2022, 07:08
Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2022, 07:08
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/05/2022, 07:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2022, 06:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/05/2022, 17:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/05/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 13:09
Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2022, 13:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2022, 14:32
Declarada incompetência
02/05/2022, 14:32
Conclusos para decisão
02/05/2022, 06:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/04/2022, 16:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/04/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 12:56
Autos entregues em carga ao Defensor
29/04/2022, 12:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2022, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 17:39
Conclusos para decisão
26/04/2022, 06:40
Recebidos os Autos do NAT
25/04/2022, 13:50
Juntada de Outros documentos
25/04/2022, 13:50
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/04/2022, 07:45
Correção de Classe - Entrada
20/04/2022, 07:44
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 07:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022, 07:42
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 07:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022, 07:42
Informação do Sistema
19/04/2022, 19:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação