Embargos de Declaração Cível 0817499-19.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

CONSORCIO GUAICURUS

CNPJ

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 15546·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MS 21454·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO

OAB/MS 17775·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE KAZUO LEANDRO NISHIMURA

OAB/MS 25781·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 15546·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MS 21454·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO

OAB/MS 17775·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE KAZUO LEANDRO NISHIMURA

OAB/MS 25781·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

CRISCIÊ COLOMBO

OAB/MS 22781·CPF·Representa: Réu

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE

OAB/MS 11283·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 22:40

INCONSISTENTE

27/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:32

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:50

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 11:27

Acórdão

•24/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 22:40

INCONSISTENTE

27/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/05/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:16

Inclusão em Pauta

09/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:16

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:05