Mandado de Segurança Cível 0802811-78.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.069,34

Orgao julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mário Robim da Silva Júnior (OAB 27644/MS) Processo 0802811-78.2023.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcilene Silva Santos - Imptdo: Diretor do Departamento de Administração Tributária, Município de Dourados - Intimação do autor do retorno dos autos do TJ/MS.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:14

Recebidos os autos

12/09/2024, 11:41

Recebidos os autos

12/09/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcilene Silva Santos Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal de Dourados IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Recurso Especial nº 0802811-78.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 17:16

Despacho

•29/03/2023, 17:05

Sentença

•24/04/2023, 17:33

Despacho

•24/05/2023, 15:15

Interlocutória

•16/10/2023, 14:21

Sentença

•24/11/2023, 17:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h