Embargos de Declaração Cível 0805980-73.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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GABRIEL LESSA MARQUES DA SILVA

OAB/SP 446043·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:03

Certidão de Baixa

20/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:50

Certidão

29/09/2025, 14:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/09/2025, 14:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/09/2025, 14:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 00:56

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:20

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

23/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:03

Certidão de Baixa

20/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:50

Certidão

29/09/2025, 14:22

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:34

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29/09/2025, 14:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/09/2025, 14:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 00:56

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:20

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

23/09/2025, 14:00

Julgado

23/09/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

12/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 10:53

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2025, 00:23

Publicação

03/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2025, 09:15

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:50

Processo Dependente Iniciado

02/09/2025, 08:50