Apelação / Remessa Necessária 0803077-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

VIACAO UMUARAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/PR 54270·CPF·Representa: Réu

PAULO ARANTES MEDEIROS

OAB/PR 56967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:51

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:02

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:51

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 08:03

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

09/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/11/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2023, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:48

Inclusão em Pauta

23/10/2023, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:06

Conclusos para decisão

12/07/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:29

Distribuído por prevenção

12/07/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 12:15