Embargos de Declaração Cível 1406787-84.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

RUTE MARIA FELIPE DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 18:39

Recebidos os autos

21/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/10/2022, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 13:07

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 18:39

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 13:44

Acórdão

•14/10/2022, 08:50

Recebidos os autos

21/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/10/2022, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 13:07

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 08:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/10/2022, 16:29

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 01:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:12

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/09/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:21

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:01