Apelação Cível 0804920-65.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.913,04

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:36

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 02:57

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:36

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 15:42

Acórdão

•18/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

18/08/2023, 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão

01/08/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:35

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:02

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:06

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 17:33