Apelação Cível 0804917-13.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.836,93

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

VICTOR JORGE GUERREIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 08:44

INCONSISTENTE

02/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2024, 17:21

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:07

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 02:48

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 08:44

INCONSISTENTE

02/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 17:21

Acórdão

•27/08/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2024, 17:21

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:07

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 20:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/08/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

21/08/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:01

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:00

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:35

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:27

Distribuído por prevenção

01/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:25

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

05/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

22/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:15

Inclusão em Pauta

19/09/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2023, 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão

04/09/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:37

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:27

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/07/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:06

Conclusos para decisão

12/07/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/07/2023, 17:36