Apelação Cível 0807020-95.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 129.067,49

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DOURADAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA HEREDIA MIOTTO

OAB/MS 16839·Representa: Autor

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA

OAB/MS 15753·CPF·Representa: Autor

BRUNA CORREA FESTUGATTO

OAB/MS 27307·CPF·Representa: Réu

KAMILA KURTZ FERNANDES

OAB/MS 27316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

28/04/2026, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

28/04/2026, 12:52

Transitado em Julgado em "data"

28/04/2026, 08:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/03/2026, 07:05

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2026, 01:20

Publicação

30/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 09:46

Não-Provimento

26/03/2026, 18:46

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/03/2026, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 16:08

Julgado

25/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

25/03/2026, 14:00

Publicação

16/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(113)

Certidão

28/04/2026, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

28/04/2026, 12:52

Transitado em Julgado em "data"

28/04/2026, 08:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/03/2026, 07:05

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2026, 01:20

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 15:53

Acórdão

•26/03/2026, 18:46

Publicação

30/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 09:46

Não-Provimento

26/03/2026, 18:46

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/03/2026, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 16:08

Julgado

25/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

25/03/2026, 14:00

Publicação

16/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 14:12

Inclusão em Pauta

13/03/2026, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 18:12

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2026, 00:47

Publicação

09/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 12:46

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:25

Distribuído por prevenção

06/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2026, 16:09

Certidão

18/07/2025, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

18/07/2025, 12:44

Certidão

18/07/2025, 06:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/06/2025, 13:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/06/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 03:07

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 11:02

Provimento

23/06/2025, 17:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 16:55

Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada

18/06/2025, 14:00

Julgado

18/06/2025, 14:00

Publicação

06/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/06/2025, 13:12

Certidão

28/05/2025, 18:29

Julgamento Adiado

28/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 03:35

Publicação

22/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2025, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:31

Publicação

19/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2025, 14:04

Inclusão em Pauta

16/05/2025, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2025, 02:35

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2025, 02:35

Publicação

04/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2025, 13:16

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

03/02/2025, 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:05

Juntada de AR - Resultado Negativo

13/01/2025, 07:04

Certidão de Publicação - DJE

07/01/2025, 02:56

Publicação

07/01/2025, 00:01

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 13:30

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2024, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:21

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:26

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2024, 06:08

Publicação

12/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:41

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:51

Juntada de Carta de ordem

09/12/2024, 15:53

Certidão

09/12/2024, 15:53

Certidão de Publicação - DJE

22/11/2024, 04:10

Publicação

22/11/2024, 00:01

Expedição de Carta de ordem.

21/11/2024, 15:18

Certidão

21/11/2024, 15:15

Expedição de Carta de ordem.

21/11/2024, 14:54

Remessa à Imprensa Oficial

20/11/2024, 07:05

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)

19/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 20:02

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

15/12/2023, 18:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:51

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2023, 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

14/07/2023, 00:19

Publicação

14/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/07/2023, 07:06

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 17:41

Processo Cadastrado

12/07/2023, 17:36

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 12:29