Procedimento Comum Cível 0828701-95.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 18.126,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

FRANCIELY MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO MARIO BACHA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:44

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:03

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Franciely Martins de Freitas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL ATESTADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO IMPERTINENTE - RECURSO DESPROVIDO. A concessão de quaisquer dos benefícios previdenciár Acórdão - Apelação Cível nº 0828701-95.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:50

Documentos

Despacho

•19/11/2018, 16:43

Despacho

•31/07/2019, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:44

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:03

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Franciely Martins de Freitas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL ATESTADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO IMPERTINENTE - RECURSO DESPROVIDO. A concessão de quaisquer dos benefícios previdenciár Acórdão - Apelação Cível nº 0828701-95.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Franciely Martins de Freitas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0828701-95.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 20:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 20:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:02

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:33

Julgado improcedente o pedido

24/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2022.

07/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 08:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 12:36

Juntada de Mandado

20/10/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:37

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:21

Expedição de Carta.

15/09/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:16

INCONSISTENTE

15/09/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:05

Recebidos os autos

09/08/2021, 19:05

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 04:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:15

Expedição de Carta.

12/04/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 20:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:52

Expedição de Carta.

16/10/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:55

Recebidos os autos

28/07/2020, 18:33

Decisão ou Despacho

28/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

10/06/2020, 22:31

Conclusos para despacho

10/06/2020, 22:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 23:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2020.

09/06/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 11:44

Expedição de Carta.

27/02/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:18

Recebidos os autos

18/11/2019, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2019, 14:46

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:31

Conclusos para decisão

12/11/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

24/10/2019, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 11:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2019, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 06:38

Recebidos os autos

17/10/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 18:25

Expedição de Carta.

17/10/2019, 17:24

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 16:23

Recebidos os autos

27/09/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:39

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:33

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2019.

02/09/2019, 20:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2019.

21/08/2019, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 11:11

Recebidos os autos

31/07/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:12

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:10

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2019.

10/04/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 07:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 10:31

Expedição de Carta.

07/03/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 09:30

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2019.

31/01/2019, 22:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2019, 20:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 15:18

Expedição de Carta.

12/12/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 22:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 05:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 19:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 19:42

Recebidos os autos

19/11/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 17:46

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/09/2018, 08:06

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 08:05

Despacho

•27/09/2019, 17:39

Despacho

•17/10/2019, 18:55

Interlocutória

•18/11/2019, 14:46

Interlocutória

•28/07/2020, 18:32

Despacho

•09/08/2021, 19:05

Despacho

•24/09/2021, 17:15

Sentença

•24/06/2022, 18:33