Procedimento Comum Cível 0843509-03.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.844.618,83

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:56

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:29

Emissão da Relação

02/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 23:52

Todas as movimentações(275)

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:56

Documentos

Interlocutória

•14/12/2021, 17:13

Despacho

•15/03/2022, 14:16

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:29

Emissão da Relação

02/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 23:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:33

Prazo em Curso

28/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

27/07/2025, 16:57

Juntada de NULL

17/07/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 20:02

Emissão da Relação

09/07/2025, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 09:10

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2025, 12:13

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:24

Emissão da Relação

11/02/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:16

Prazo em Curso

05/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aluam Industria e Comercio de Metais Eireli - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação do perito. Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB 19206/MS), Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0843509-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:02

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aluam Industria e Comercio de Metais Eireli - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca da manifestação do perito acostada às fls. 1178/1179. Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0843509-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:59

Emissão da Relação

03/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aluam Industria e Comercio de Metais Eireli - Intimação da parte acerca da manifestação do perito acostada às fls. 1178/1179. Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB 19206/MS), Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0843509-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 20:26

Emissão da Relação

22/08/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:06

Prazo em Curso

08/08/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aluam Industria e Comercio de Metais Eireli - Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB 19206/MS), Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0843509-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 1157/1160. Defiro o requerimento da parte autora, para que os honorários periciais sej

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 14:00

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aluam Industria e Comercio de Metais Eireli - Intimação da parte autora acerca da manifestação do perito acostada às fls. 1157/1160. Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB 19206/MS), Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0843509-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2024, 10:53

Emissão da Relação

12/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:26

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:19

Prazo em Curso

26/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2024, 13:59

Emissão da Relação

04/04/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 16:54

Processo saneado

05/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aluam Indústria e Comércio de Metais Ltda Soc. Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Advogado: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0843509-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aluam Indústria e Comércio de Metais Ltda Soc. Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Advogado: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0843509-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 10:08

Prazo em Curso

18/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2023, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:01

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:57

Prazo em Curso

13/04/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 16:05

Emissão da Relação

30/03/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 12:12

Juntada de Ofício

06/12/2022, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2022, 23:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

04/10/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:52

Juntada de Ofício

29/09/2022, 16:50

Informação do Sistema

26/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2022, 10:53

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

13/09/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:32

Registro de Sentença

13/09/2022, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 21:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2022, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

06/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:08

Registro de Sentença

31/08/2022, 17:08

Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 20:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 05:26

Prazo em Curso

22/06/2022, 20:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/06/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2022, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:00

Juntada de Ofício

14/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão

26/05/2022, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:41

Prazo em Curso

26/04/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:54

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:44

Emissão da Relação

13/04/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:31

Conclusos para despacho

06/04/2022, 19:11

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2022, 10:35

Prazo em Curso

16/03/2022, 20:55

Prazo em Curso

15/03/2022, 17:47

Documento Digitalizado

15/03/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:22

Juntada de Ofício

14/03/2022, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

11/03/2022, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2022, 07:00

Informação do Sistema

03/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:21

Prazo em Curso

16/02/2022, 14:03

Prazo em Curso

01/02/2022, 17:45

Juntada de Mandado

13/01/2022, 16:57

Juntada de NULL

13/01/2022, 16:57

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 14:15

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:30

Emissão da Relação

15/12/2021, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 17:13

Tutela Provisória

14/12/2021, 17:13

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:06

Informação do Sistema

13/12/2021, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2021, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 15:06

Despacho

•13/04/2022, 15:31

Despacho

•14/06/2022, 15:00

Sentença

•31/08/2022, 17:08

Sentença

•13/09/2022, 15:32

Despacho

•30/09/2022, 16:53

Despacho

•30/03/2023, 15:34

Interlocutória

•05/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:50

Despacho

•05/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:52

Despacho

•12/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 20:02

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•14/12/2021, 17:13

Despacho

•15/03/2022, 14:16

Despacho

•13/04/2022, 15:31

Despacho

•14/06/2022, 15:00

Sentença

•31/08/2022, 17:08

Sentença

•13/09/2022, 15:32

Despacho

•30/09/2022, 16:53

Despacho

•30/03/2023, 15:34

Interlocutória

•05/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:50

Despacho

•05/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:52

Despacho

•12/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 20:02

Despacho

•08/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:05

Despacho

•16/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 19:45