Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815170-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.443,21

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:48

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:47

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:45

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:44

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:44

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 14:22

Documento Digitalizado

03/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:29

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:48

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:47

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:45

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:44

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:44

Documentos

Interlocutória

•27/04/2022, 14:14

Despacho

•16/11/2022, 17:28

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 14:22

Documento Digitalizado

03/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:24

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 18:59

Registro de Sentença

19/12/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

13/11/2024, 16:56

Documento Digitalizado

13/11/2024, 16:56

Documento Digitalizado

13/11/2024, 16:56

Documento Digitalizado

23/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

23/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 14:37

Documento Digitalizado

22/10/2024, 14:34

Documento Digitalizado

22/10/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:31

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC), José Antônio Homerich Valduga (OAB 8303/SC) Processo 0815170-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:34

Prazo em Curso

11/10/2024, 20:49

Emissão da Relação

11/10/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 20:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/10/2024, 20:48

Documento Digitalizado

11/10/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 19:00

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 17:33

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 17:25

Evolução da Classe Processual

15/03/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:58

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2023, 15:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Tea Market Comércio de Chás Ltda. Advogado: Mauricio Pereira Cabral (OAB: 38505/SC) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0815170-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Tea Market Comércio de Chás Ltda. Advogado: Mauricio Pereira Cabral (OAB: 38505/SC) Realizada Distribuição do Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0815170-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 11:01

Prazo em Curso

28/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2023, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 23:26

Prazo em Curso

24/05/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2023, 08:04

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:11

Emissão da Relação

04/04/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:18

Registro de Sentença

29/03/2023, 14:18

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:32

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2023, 11:54

Emissão da Relação

06/02/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:52

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:45

Prazo em Curso

24/01/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2022, 10:06

Emissão da Relação

12/12/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:28

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:26

Juntada de Ofício

09/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2022, 14:21

Prazo em Curso

06/10/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

04/10/2022, 12:26

Informação do Sistema

23/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2022, 16:30

Juntada de NULL

12/07/2022, 17:09

Juntada de Mandado

12/07/2022, 17:09

Prazo em Curso

23/06/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

21/06/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2022, 15:03

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 17:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 14:11

Emissão da Relação

28/04/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 14:14

Tutela Provisória

27/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 12:00

Informação do Sistema

22/04/2022, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/04/2022, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 16:35

Despacho

•02/02/2023, 14:52

Sentença

•29/03/2023, 14:18

Despacho

•18/09/2023, 14:30

Despacho

•01/02/2024, 14:28

Sentença

•19/12/2024, 18:59