Apelação / Remessa Necessária 0815170-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.495,48

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 38505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:29

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 01:17

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 10:52

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:29

Documentos

Acórdão

•15/08/2023, 10:48

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 01:17

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/08/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:01

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:50

Distribuído por prevenção

13/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 11:01