Cumprimento de sentença 0806108-31.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.808,29

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIANA SILVA FALCAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILARY WUNDERLICH BOZ

OAB/MS 24631·CPF·Representa: Autor

AMÁBILE WUNDERLICH BOZ

OAB/MS 26086·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 14:44

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:55

Juntada de Ofício

05/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:49

Processo Desarquivado

19/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:08

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 19:47

Todas as movimentações(167)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 14:44

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:14

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 19:02

Despacho

•09/03/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:55

Juntada de Ofício

05/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:49

Processo Desarquivado

19/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:08

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 19:47

Juntada de Ofício

07/10/2024, 18:49

Informação do Sistema

20/09/2024, 16:24

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 16:32

Documento Digitalizado

30/08/2024, 16:31

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 17:59

Documento Digitalizado

22/08/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 09:16

Prazo em Curso

08/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 08:47

Emissão da Relação

07/06/2024, 08:46

Documento Digitalizado

07/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

02/03/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:39

Documento Digitalizado

29/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:51

Prazo em Curso

23/10/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 18:38

Emissão da Relação

19/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 19:07

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:06

Prazo em Curso

30/03/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 13:47

Evolução da Classe Processual

20/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 19:12

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2023, 18:27

Prazo em Curso

17/01/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS), Amábile Wunderlich Boz (OAB 26086/MS) Processo 0806108-31.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Silva Falcão - Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes interposto, como se denota da manifestação retro da aludida parte. E, desta feita, à vista do requerido à p. 231 acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC. Assim, op

17/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 08:32

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:06

Transitado em Julgado em data

16/01/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 19:06

Proferida decisão interlocutória

13/01/2023, 19:06

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:35

Prazo em Curso

22/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 08:35

Prazo em Curso

18/11/2022, 03:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 13:36

Emissão da Relação

17/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2022, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

11/11/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2022, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/08/2022, 09:21

Prazo em Curso

15/08/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/08/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/08/2022, 19:19

Registro de Sentença

10/08/2022, 19:19

Expedição de NULL.

08/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 19:27

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2022, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/02/2022, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:09

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2021, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 08:33

Emissão da Relação

05/11/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 08:16

Expedição de Carta.

05/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:24

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2022 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

03/09/2021, 14:17

Audiência Suspensa - COVID-19

27/07/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 19:02

Informação do Sistema

03/07/2021, 16:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:21

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:51

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 17:58

Despacho

•25/05/2022, 19:12

Sentença (Outras)

•09/08/2022, 17:09

Sentença

•10/08/2022, 19:19

Despacho

•16/11/2022, 19:07

Interlocutória

•13/01/2023, 19:06

Despacho

•17/03/2023, 19:12

Interlocutória

•18/10/2023, 19:07

Despacho

•03/05/2024, 18:56

Despacho

•09/03/2026, 19:14