Execução Fiscal 0202381-14.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 6.191,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELCY CACHOEIRA ZORTHEA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:30

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:07

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:30

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelcy Cachoeira Zorthea EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE M Acórdão - Apelação Cível nº 0202381-14.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelcy Cachoeira Zorthea Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0202381-14.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:33

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 17:26

Emissão da Relação

05/05/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:28

Registro de Sentença

10/04/2023, 15:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:35

Prazo em Curso

05/09/2022, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:07

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:38

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

21/12/2021, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:53

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2021, 17:36

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 06:50

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 14:40

HP/Baixa da parte

13/02/2017, 18:43

Documento Digitalizado

13/02/2017, 17:33

Juntada de NULL

13/02/2017, 17:33

Juntada de Mandado

13/02/2017, 17:32

Mandado Emitido

09/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

21/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:07

Despacho

•05/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:02

Sentença

•10/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:00

Despacho

•20/06/2023, 16:05

Despacho

•17/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:17