Execução Fiscal 0824642-74.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0824642-74.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 12:24

Prazo em Curso

14/07/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ROTHI INDUSTRIA DE METAIS LTDA, Silvania Leonel de Oliveira, Eunice Camposano Gonçalves Processo 0824642-74.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eunice Camposano Gonçalves, ROTHI INDUSTRIA DE METAIS LTDA, Silvania Leonel de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39

14/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:08

Emissão da Relação

12/07/2023, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:25

Documentos

Despacho

•09/01/2013, 15:26

Despacho

•04/02/2014, 18:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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