Apelação / Remessa Necessária 0820965-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

CENTER AUTOMóVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

BARIGUI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Representa: Autor

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CENTER AUTOMóVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

BARIGUI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CENTER AUTOMóVEIS LTDA

CNPJ

Reu

BARIGUI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:05

Processo Dependente Cadastrado

02/09/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:09

Processo Dependente Cadastrado

27/02/2024, 17:31

Processo Dependente Cadastrado

27/02/2024, 17:30

Processo Dependente Cadastrado

06/02/2024, 13:24

Processo Dependente Cadastrado

18/01/2024, 07:42

Incidente em Processamento

09/01/2024, 09:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/12/2023, 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/12/2023, 01:26

Certidão

17/12/2023, 01:26

Certidão

06/12/2023, 11:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2023, 22:05

Todas as movimentações(74)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:05

Processo Dependente Cadastrado

02/09/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:09

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 09:30

Acórdão

•30/11/2023, 15:01

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legal

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Processo Dependente Cadastrado

27/02/2024, 17:31

Processo Dependente Cadastrado

27/02/2024, 17:30

Processo Dependente Cadastrado

06/02/2024, 13:24

Processo Dependente Cadastrado

18/01/2024, 07:42

Incidente em Processamento

09/01/2024, 09:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/12/2023, 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/12/2023, 01:26

Certidão

17/12/2023, 01:26

Certidão

06/12/2023, 11:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:51

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:26

Certidão

04/12/2023, 13:25

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 13:25

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2023, 04:15

Publicação

04/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2023, 11:46

Provimento em Parte

30/11/2023, 15:01

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2023, 14:44

Julgamento Retificado

23/11/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

23/11/2023, 14:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

21/11/2023, 10:32

Inclusão em Pauta

13/11/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 18:46

Expedição de Decisão.

21/09/2023, 18:46

Expedição de Decisão.

21/09/2023, 09:37

Expedição de Decisão.

20/09/2023, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 18:45

Julgado

14/09/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

14/09/2023, 14:00

Publicação

04/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para 01/09/2023 01:52:27 local.

01/09/2023, 13:52

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2023, 12:54

Inclusão em Pauta

18/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 16:24

Expedição de Relatório

16/08/2023, 17:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2023, 11:46

Certidão

10/08/2023, 10:07

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:38

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2023, 03:08

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2023, 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/07/2023, 00:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/07/2023, 00:41

Publicação

14/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/07/2023, 13:00

Certidão

13/07/2023, 12:38

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:30

Remessa à Imprensa Oficial

13/07/2023, 08:31

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 08:00

Processo Cadastrado

13/07/2023, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 10:41