Embargos de Declaração Cível 0820965-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CENTER AUTOMóVEIS LTDA

CNPJ

Reu

BARIGUI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Representa: Réu

CAROLINA PEREIRA REZENDE

OAB/SP 349844·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO

OAB/SP 457851·CPF·Representa: Réu

NEI JOSE DA SILVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Representa: Réu

CAROLINA PEREIRA REZENDE

OAB/SP 349844·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO

OAB/SP 457851·CPF·Representa: Réu

NEI JOSE DA SILVA

Representa: Réu

NELSON LUIZ DE FREITAS

Representa: Réu

CARLOS ALBERTO GAMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:42

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2024, 14:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:22

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:42

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2024, 14:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:00

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 14:49

Acórdão

•31/01/2024, 17:33

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:22

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:41

Inclusão em Pauta

30/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:46

Conclusos para decisão

18/01/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:42