Execução Fiscal 0910687-42.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.542,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIONIZIO FRANCO JARA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:29

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 19:46

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 16:18

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:29

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Documentos

Despacho

•12/01/2017, 10:58

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 19:46

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 16:18

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Dionizio Franco Jara Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCE Acórdão - Apelação Cível nº 0910687-42.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Dionizio Franco Jara Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0910687-42.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:38

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:31

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 15:07

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 08:40

Outras Decisões

24/10/2022, 08:40

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:37

Conclusos para decisão

05/10/2020, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 14:38

Prazo em Curso

03/06/2020, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2020, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 18:11

Conclusos para despacho

15/12/2016, 10:29

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 10:29

Despacho

•12/07/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:53

Interlocutória

•24/10/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:56

Sentença

•13/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:44

Despacho

•20/06/2023, 16:03

Despacho

•17/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:53