Execução Fiscal 0911117-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/01/2020
Valor da Causa
R$ 2.071,73
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
RG ENGENHARIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 17:04
Transitado em Julgado em data
06/12/2023, 16:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:11
Expedição de Certidão.
04/11/2023, 01:31
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023, 21:33
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 12:56
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 12:56
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023, 08:09
Autos preparados para expedição
24/10/2023, 20:01
Transitado em Julgado em data
24/10/2023, 19:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2023, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 15:50
Conclusos para despacho
14/09/2023, 15:28
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/09/2023, 14:16
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/09/2023, 14:16
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 17:04
Transitado em Julgado em data
06/12/2023, 16:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:11
Expedição de Certidão.
04/11/2023, 01:31
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023, 21:33
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 12:56
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 12:56
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023, 08:09
Autos preparados para expedição
24/10/2023, 20:01
Transitado em Julgado em data
24/10/2023, 19:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2023, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 15:50
Conclusos para despacho
14/09/2023, 15:28
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/09/2023, 14:16
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/09/2023, 14:16
Transitado em Julgado em data
13/09/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: RG. Engenharia Limitada EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR E Acórdão - Apelação Cível nº 0911117-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
18/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: RG. Engenharia Limitada Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0911117-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
14/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/07/2023, 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/07/2023, 17:23
Prazo em Curso
20/06/2023, 20:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/06/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 16:06
Conclusos para decisão
05/06/2023, 13:24
Juntada de Petição de Apelação
22/05/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 01:49
Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023, 08:11
Expedição de Certidão.
06/05/2023, 17:53
Ato ordinatório praticado
06/05/2023, 17:53
Autos preparados para expedição
05/05/2023, 08:57
Emissão da Relação
05/05/2023, 08:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/05/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 12:34
Registro de Sentença
03/05/2023, 12:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2023, 12:34
Conclusos para julgamento
28/04/2023, 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.
07/02/2023, 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2022, 01:37
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 01:24
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 12:20
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 12:19
Autos preparados para expedição
17/11/2022, 10:02
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 09:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2022, 08:18
Outras Decisões
17/11/2022, 08:18
Conclusos para despacho
19/10/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 09:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.
20/09/2022, 03:38
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 02:04
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 15:54
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 15:54
Autos preparados para expedição
02/08/2022, 10:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/07/2022, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 09:57
Conclusos para decisão
09/03/2022, 11:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/03/2022, 16:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.
01/10/2021, 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2021, 03:40
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 03:09
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 19:18
Ato ordinatório praticado
03/08/2021, 19:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.
02/08/2021, 15:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2021, 00:15
Prazo em Curso
10/05/2021, 22:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Carta.
08/04/2021, 15:03
Apensado ao processo numero do processo
24/04/2020, 10:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2020, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020, 09:39
Distribuído por sorteio
27/01/2020, 23:57
Documentos
Despacho
•
15/04/2020, 09:39
Ato Ordinatório
•
03/08/2021, 19:17
Despacho
•
28/07/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 15:54
Interlocutória
•
17/11/2022, 08:18
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 12:19
Sentença
•
03/05/2023, 12:34
Ato Ordinatório
•
06/05/2023, 17:53
Despacho
•
20/06/2023, 16:06
Despacho
•
16/10/2023, 15:50
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 12:56