Execução Fiscal 0916996-55.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 5.764,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VILMAR MACHADO FORTUNATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:10

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:29

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:56

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:19

Documentos

Despacho

•16/02/2012, 18:17

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:10

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:29

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Vilmar Machado Fortunato EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0916996-55.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Vilmar Machado Fortunato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0916996-55.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:31

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 13:15

Emissão da Relação

05/05/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 15:11

Registro de Sentença

10/04/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:10

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 09:44

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2021, 13:50

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:37

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 13:11

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 00:32

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 08:04

Conclusos para despacho

11/06/2019, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.

11/06/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

08/12/2018, 01:30

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 11:36

Documento Digitalizado

23/11/2018, 16:29

Documento Digitalizado

23/11/2018, 16:29

Juntada de Mandado

23/11/2018, 16:28

Juntada de NULL

07/11/2018, 14:23

Prazo em Curso

12/04/2016, 14:33

Expedição de Mandado.

22/03/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•24/06/2019, 08:04

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 19:19

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 10:48

Despacho

•29/03/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:52

Despacho

•31/08/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:46

Sentença

•10/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:05

Despacho

•20/06/2023, 16:05

Despacho

•16/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:18