Execução Fiscal 0929623-52.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 4.757,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADAO RITA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 13:04

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 17:55

Registro de Sentença

25/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:20

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 15:11

Despacho

•07/03/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 13:04

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 17:55

Registro de Sentença

25/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 14:48

Emissão da Relação

18/03/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2024, 09:20

Registro de Sentença

15/03/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/08/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/08/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Adão Rita de Santana Isto posto, conheço do apelo e dou-lhe provimento para, reconhecendo o interesse de agir do apelante, tornar insubsistente a sentença que a extinguiu sem resolução de mérito, retornando os autos a origem para regular tramitação. Publique-se. In Apelação Cível nº 0929623-52.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Adão Rita de Santana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0929623-52.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:29

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 10:31

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2023, 10:34

Registro de Sentença

04/05/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:01

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 08:55

Outras Decisões

11/11/2022, 08:55

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 16:06

Juntada de Informações

01/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:28

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2021.

09/07/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 03:24

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2021.

31/03/2021, 13:35

Processo Desarquivado

31/03/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:29

Arquivado Provisoriamente

10/01/2018, 16:05

Documento Digitalizado

10/01/2018, 15:30

Documento Digitalizado

10/01/2018, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2017, 15:43

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

20/12/2017, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2017, 08:10

Conclusos para despacho

19/12/2017, 17:08

Conclusos para despacho

19/12/2017, 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/12/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 09:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2017 10:00:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

19/12/2017, 09:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2017, 09:13

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 14:08

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:44

Interlocutória

•11/11/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:01

Sentença

•04/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:49

Despacho

•20/06/2023, 16:05

Despacho

•20/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:33

Sentença

•15/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:15

Sentença

•25/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:54