Execução Fiscal 0929622-14.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 4.813,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA FURLANETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

06/05/2026, 15:10

Juntada de Ofício

06/05/2026, 15:10

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:50

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 15:41

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 15:38

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 13:04

Prazo em Curso

23/02/2026, 18:27

Juntada de Ofício

23/02/2026, 18:25

Juntada de Ofício

23/02/2026, 18:25

Juntada de Ofício

09/02/2024, 14:49

Documento Digitalizado

24/01/2024, 18:17

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 05:38

Todas as movimentações(114)

Juntada de Ofício

06/05/2026, 15:10

Juntada de Ofício

06/05/2026, 15:10

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:50

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 15:41

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•03/04/2009, 17:01

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 18:01

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 13:04

Prazo em Curso

23/02/2026, 18:27

Juntada de Ofício

23/02/2026, 18:25

Juntada de Ofício

23/02/2026, 18:25

Juntada de Ofício

09/02/2024, 14:49

Documento Digitalizado

24/01/2024, 18:17

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:28

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 16:37

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 16:29

Juntada de Informações

17/10/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 14:57

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Luiza Furlaneto EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO CONHECID Acórdão - Apelação Cível nº 0929622-14.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Luiza Furlaneto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0929622-14.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:26

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:39

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 13:28

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2023, 09:14

Registro de Sentença

03/05/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:00

Autos preparados para expedição

20/12/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 13:30

Extinta parcialmente a execução fiscal

15/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:19

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 06:46

Documento Digitalizado

29/10/2019, 14:47

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:42

Juntada de Informações

10/10/2019, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 16:08

Prazo em Curso

26/09/2019, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2019.

23/07/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2019.

04/06/2019, 15:02

Prazo em Curso

26/04/2019, 15:12

Documento Digitalizado

26/04/2019, 15:11

Prazo em Curso

12/04/2019, 14:33

Prazo em Curso

12/04/2019, 13:48

Expedição de Carta.

11/04/2019, 14:35

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2019.

11/04/2019, 10:45

Prazo em Curso

27/06/2018, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

28/05/2018, 17:07

Juntada de Informações

02/08/2017, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 19:07

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 18:01

Documento Digitalizado

06/07/2017, 14:28

Documento Digitalizado

06/07/2017, 14:28

Documento Digitalizado

06/07/2017, 14:28

Juntada de NULL

06/07/2017, 14:28

Juntada de Mandado

06/07/2017, 14:28

Prazo em Curso

17/08/2015, 13:15

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 15:43

Autos preparados para expedição

30/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:58

Despacho

•25/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:19

Interlocutória

•15/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:30

Sentença

•03/05/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:39

Despacho

•20/06/2023, 16:06

Despacho

•16/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:42