Execução Fiscal 0902492-63.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.534,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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GUILHERME ESPINDOLA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 17:44

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 17:53

Emissão da Relação

20/11/2023, 17:51

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Guilherme Espindola Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTI Acórdão - Apelação Cível nº 0902492-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 17:44

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:56

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 09:48

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 17:53

Emissão da Relação

20/11/2023, 17:51

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Guilherme Espindola Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTI Acórdão - Apelação Cível nº 0902492-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Guilherme Espindola Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0902492-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 15:39

Prazo em Curso

15/08/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:13

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Guilherme Espindola Pereira Processo 0902492-63.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Guilherme Espindola Pereira - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Guilherme Espindola Pereira Processo 0902492-63.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Guilherme Espindola Pereira - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

12/07/2023, 15:53

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:04

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:38

Emissão da Relação

29/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:32

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:54

Prazo em Curso

29/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 08:50

Conclusos para despacho

29/07/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 23:42

Documento Digitalizado

29/07/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 04:36

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 10:42

Prazo em Curso

05/08/2020, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 14:30

Despacho

•29/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:10

Sentença

•02/05/2023, 16:32

Despacho

•19/06/2023, 15:30

Despacho

•17/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:56