Execução Fiscal 0907117-43.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.233,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CESAR RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:39

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 13:42

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Cesar Rodrigues da Rocha DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento Apelação Cível nº 0907117-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:39

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•01/03/2019, 09:28

Despacho

•12/07/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 13:42

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Cesar Rodrigues da Rocha DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento Apelação Cível nº 0907117-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Cesar Rodrigues da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0907117-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 11:29

Prazo em Curso

15/08/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:13

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cesar Rodrigues da Rocha Processo 0907117-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cesar Rodrigues da Rocha - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cesar Rodrigues da Rocha Processo 0907117-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cesar Rodrigues da Rocha - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

12/07/2023, 15:58

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:28

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 20:20

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 16:47

Emissão da Relação

20/04/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:22

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 08:42

Outras Decisões

24/10/2022, 08:42

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:43

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 15:15

Prazo em Curso

15/10/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2020, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 01:09

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:03

Interlocutória

•24/10/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:45

Sentença

•13/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 20:20

Despacho

•20/06/2023, 16:58

Despacho

•29/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:32