Cumprimento de sentença 0800471-86.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 452.518,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:48

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 11:15

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:24

Registro de Sentença

30/04/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 06:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 06:34

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 06:32

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:48

Todas as movimentações(118)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:48

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 11:15

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•28/03/2018, 20:37

Sentença

•27/08/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:24

Registro de Sentença

30/04/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 06:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 06:34

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 06:32

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:24

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 08:45

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 17:54

Documento Digitalizado

25/03/2026, 17:51

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 13:17

Prazo em Curso

25/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

25/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:23

Prazo em Curso

04/03/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 16:30

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:51

Processo Reativado

24/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 09:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos,

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco Bradesco S.A. Recurso Especial nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - NÃO VER Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar Embargos de Declaração Cível nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800471-86.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ISSQN SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS - LI Acórdão - Apelação Cível nº 0800471-86.2018.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800471-86.2018.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0800471-86.2018.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos intime-se a parte apelante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a preliminar

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Apelação Cível nº 0800471-86.2018.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 18:14

Prazo em Curso

15/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:24

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:00

Prazo em Curso

02/12/2022, 11:08

Prazo em Curso

25/11/2022, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2022, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:15

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:50

Emissão da Relação

05/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2020, 17:17

Prazo em Curso

11/09/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 11:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 08:28

Emissão da Relação

08/09/2020, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 19:09

Registro de Sentença

27/08/2020, 19:09

Julgado improcedente o pedido

27/08/2020, 19:09

Conclusos para decisão

10/12/2018, 15:13

Documento Digitalizado

10/12/2018, 13:33

Documento Digitalizado

10/12/2018, 13:33

Documento Digitalizado

10/12/2018, 13:33

Documento Digitalizado

10/12/2018, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2018.

10/12/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 17:35

Prazo em Curso

29/08/2018, 12:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 11:18

Emissão da Relação

23/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 14:36

Prazo em Curso

03/08/2018, 17:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 10:47

Emissão da Relação

27/07/2018, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/06/2018, 19:32

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 20:37

Conclusos para decisão

23/02/2018, 19:06

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2018, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2018, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/02/2018, 10:49

Distribuído por dependência

23/02/2018, 10:49

Despacho

•14/02/2023, 10:24

Despacho

•29/11/2024, 09:26

Acórdão

•29/11/2024, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2024, 09:27

Despacho

•19/01/2026, 16:50

Despacho

•19/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:21

Sentença

•30/04/2026, 16:24