Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819414-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.907,64

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 12:10

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:36

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:36

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:36

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:01

Todas as movimentações(160)

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:10

Documentos

Interlocutória

•23/05/2022, 15:02

Despacho

•27/05/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 12:10

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:36

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:36

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:36

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 14:04

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 18:20

Retificação de Classe Processual

21/03/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:13

Informação do Sistema

27/01/2025, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:17

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valley Eventos Eireli - Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0819414-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte exequente para adequar os cálculos de seu crédito, sendo que os índices de atualização monetária utilizados deverão ser substituídos unicamente pela Taxa Selic, a partir de 08/12/2021, em razão da vigência da EC 113/21 (art. 3º).

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/01/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:07

Processo Reativado

26/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:42

Prazo em Curso

07/12/2023, 07:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:51

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/10/2023, 18:26

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2023, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Valley Eventos Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron Remessa Necessária Cível nº 0819414-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Valley Eventos Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0819414-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:23

Prazo em Curso

27/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:07

Prazo em Curso

04/05/2023, 08:39

Prazo em Curso

03/05/2023, 05:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:56

Emissão da Relação

20/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:33

Registro de Sentença

18/04/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

20/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

26/01/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2022, 13:55

Prazo em Curso

30/09/2022, 07:19

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

28/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:13

Expedição de Carta.

29/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 11:46

Emissão da Relação

29/08/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:35

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/08/2022, 17:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/05/2022, 15:09

Redistribuição de Processo - Saída

31/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/05/2022, 13:20

Redistribuição de Processo - Saída

26/05/2022, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/05/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 18:43

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

23/05/2022, 18:06

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 15:02

Declarada incompetência

23/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 13:39

Informação do Sistema

20/05/2022, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2022, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 13:20

Interlocutória

•03/08/2022, 17:35

Despacho

•04/11/2022, 19:24

Despacho

•16/02/2023, 16:56

Sentença

•18/04/2023, 14:33

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Despacho

•27/01/2025, 14:13

Despacho

•29/05/2025, 16:08