Procedimento Comum Cível 0811173-06.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 76.366,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ANSELMO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2024, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:58

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 15:32

Interlocutória

•21/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2024, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 13:37

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:38

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Anselmo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias Apelação Cível nº 0811173-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Anselmo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias Acórdão - Apelação Cível nº 0811173-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2023, 14:08

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:25

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 11:30

Recebidos os autos

20/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 09:37

Julgado procedente o pedido

20/02/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 19:46

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

01/02/2023, 20:06

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.

26/01/2023, 17:14

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:31

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 03:16

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:33

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 17:59

Expedição de Carta.

21/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 17:57

Expedição de Carta.

21/10/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:49

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:26

Revogada a Medida Liminar

21/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:24

Recebidos os autos

21/10/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 12:07

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:32

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:07

INCONSISTENTE

07/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:54

Despacho

•08/02/2023, 14:51

Sentença

•20/02/2023, 09:37