Dúvida 0826657-64.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIODúvida

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JOãO GILBERTO GONçALVES FILHO

CPF

Autor

ILDA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Autor

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO

OAB/MS 22483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:13

Prazo em Curso

16/10/2025, 19:42

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:38

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 17:06

Sentença

•07/11/2022, 15:49

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:13

Prazo em Curso

16/10/2025, 19:42

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:20

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:33

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

21/08/2025, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:03

Juntada de Ofício

19/08/2025, 17:02

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:50

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:40

Processo Desarquivado

01/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:21

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 19:03

Prazo em Curso

20/08/2024, 17:31

Documento Digitalizado

20/08/2024, 17:30

Prazo em Curso

12/04/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:22

Prazo em Curso

30/11/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2023, 18:05

Manifestação do Ministério Público

30/10/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2023, 18:41

Emissão da Relação

25/10/2023, 18:40

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ilda Gonçalves Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Apelado: João Gilberto Gonçalves Filho Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelação Cível nº 0826657-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Nos termos do artigo 151, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, encaminhem-se os autos para os trâmites de distribuição perante o Conselho Superior d

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ilda Gonçalves Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Apelado: João Gilberto Gonçalves Filho Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelação Cível nº 0826657-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Considerando as normas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de MS, certifique a Distribuição sobre o alegado a f.100/101 dos autos. Após, concluso para

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ilda Gonçalves Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Apelado: João Gilberto Gonçalves Filho Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Apelação Cível nº 0826657-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 11:24

Prazo em Curso

02/06/2023, 17:13

Prazo em Curso

31/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2023, 09:25

Prazo em Curso

22/05/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

18/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 15:01

Prazo em Curso

08/02/2023, 20:00

Prazo em Curso

08/02/2023, 10:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2023, 16:53

Manifestação do Ministério Público

06/02/2023, 16:53

Emissão da Relação

06/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:50

Registro de Sentença

07/11/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 15:01

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 15:29

Manifestação do Ministério Público

13/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/08/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:07

Recebida petição inicial

01/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/07/2022, 11:57

Informação do Sistema

06/07/2022, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 17:07

Despacho

•01/04/2024, 14:45

Despacho

•20/08/2025, 14:59

Despacho

•10/10/2025, 15:11

Despacho

•03/02/2026, 14:51