Procedimento Comum Cível 0802499-30.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 417.337,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

GLEICE ARRUDA DELGADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO

OAB/MS 26493·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Réu

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·Representa: Réu

BEATRIZ SILVA SCHILLER

OAB/MS 28252·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO

OAB/MS 26493·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Réu

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·Representa: Réu

BEATRIZ SILVA SCHILLER

OAB/MS 28252·Representa: Réu

LUISA HELENA FRANCO GODOY

OAB/MS 24095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:42

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:47

Juntada de Informações

04/03/2024, 13:44

Juntada de Informações

04/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 05:59

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:42

Documentos

Interlocutória

•26/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:15

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:47

Juntada de Informações

04/03/2024, 13:44

Juntada de Informações

04/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 17:25

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:52

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelada: Gleice Arruda Delgado Advogado: Antônio Simão Abrão Neto (OAB: 26493/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO DO ESTADO - FO Acórdão - Apelação Cível nº 0802499-30.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelada: Gleice Arruda Delgado Advogado: Antônio Simão Abrão Neto (OAB: 26493/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso aut Acórdão - Apelação Cível nº 0802499-30.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.

16/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2023, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:42

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:49

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:53

Recebidos os autos

05/04/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:36

Juntada de Mandado

15/12/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:32

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:30

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:05

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:58

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:19

Decisão ou Despacho

22/11/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 07:22

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:56

Recebidos os autos

13/09/2022, 12:57

Recebidos os autos

13/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:14

Expedição de Carta.

29/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:12

Expedição de Carta.

29/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:08

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:06

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 15:05

Recebidos os autos

19/08/2022, 18:18

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 18:18

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/08/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:06

INCONSISTENTE

17/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 15:20

Interlocutória

•22/11/2022, 18:19

Sentença

•24/04/2023, 11:49

Despacho

•29/04/2024, 14:01