Cumprimento de sentença 0842824-69.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 8.077,82

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine

Partes do Processo

DOUGLAS SANTOS FOGACA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MARIA ASSIS DE REZENDE

OAB/MS 12054·CPF·Representa: Autor

MAISA OVIEDO MILANDRI

OAB/MS 17666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.

30/10/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:22

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:58

Documentos

Interlocutória

•29/11/2016, 17:16

Despacho

•13/02/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.

30/10/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas Santos Fogaça - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0842824-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 367/369 e 372/377."

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas Santos Fogaça - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0842824-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 367/369 e 372/377."

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas Santos Fogaça - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0842824-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 367/369 e 372/377."

17/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas Santos Fogaça - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 367/369 e 372/377. Intimação - ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0842824-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas Santos Fogaça - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 367/369 e 372/377. Intimação - ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0842824-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas Santos Fogaça - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 367/369 e 372/377. Intimação - ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0842824-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas Santos Fogaça - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 367/369 e 372/377. Intimação - ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0842824-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas Santos Fogaça - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 367/369 e 372/377. Intimação - ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0842824-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

14/07/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:53

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão

11/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 22:07

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 22:06

Realizado Cálculo de Liquidação

08/11/2022, 22:02

Realizado Cálculo de Liquidação

08/11/2022, 22:02

Juntada de Informações

08/11/2022, 22:02

Juntada de Informações

08/11/2022, 22:02

Realizado Cálculo de Liquidação

08/11/2022, 22:02

Juntada de Informações

08/11/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2022.

22/10/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 22:59

Juntada de Informações

22/10/2022, 22:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 22:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2022.

25/08/2022, 08:15

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:04

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:44

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:23

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:37

INCONSISTENTE

08/03/2022, 15:36

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:50

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

13/10/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:01

Recebidos os autos

23/09/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:33

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:10

Recebidos os autos

19/05/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:20

Juntada de Informações

11/05/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 06:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 11:48

Recebidos os autos

21/08/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 19:31

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 18:24

Processo Reativado

02/06/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 14:45

Arquivado Definitivamente

29/11/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 11:44

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 14:16

Recebidos os autos

20/09/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 14:15

Homologada a Transação

20/09/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 17:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/07/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/07/2019 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

25/07/2018, 15:50

Recebidos os autos

26/06/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 17:51

Conclusos para decisão

06/06/2018, 14:22

Conclusos para despacho

06/06/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 07:57

Recebidos os autos

27/04/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 18:03

Conclusos para decisão

13/03/2018, 12:21

Conclusos para decisão

13/03/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 09:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

13/03/2018, 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2018.

07/03/2018, 06:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 07:07

Recebidos os autos

05/03/2018, 16:00

Recebidos os autos

05/03/2018, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2017, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2017.

23/11/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 06:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2017.

06/11/2017, 23:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 12:09

Recebidos os autos

01/11/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 17:55

Conclusos para decisão

01/11/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 08:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/10/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2017.

26/10/2017, 23:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 07:43

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 17:39

Recebidos os autos

24/10/2017, 17:38

Homologada a Transação

24/10/2017, 17:38

Conclusos para julgamento

24/10/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2017, 19:02

Recebidos os autos

20/10/2017, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2017, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2017.

30/08/2017, 22:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 16:20

Recebidos os autos

28/08/2017, 19:29

Decisão ou Despacho

28/08/2017, 19:29

Conclusos para julgamento

23/08/2017, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2017, 19:37

Recebidos os autos

20/08/2017, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2017, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2017, 18:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/08/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2017, 14:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/06/2017, 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/08/2017 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

28/06/2017, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2017 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

21/02/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:05

Recebidos os autos

13/02/2017, 15:57

Determinada Requisição de Informações

10/02/2017, 18:32

Conclusos para despacho

10/02/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 14:38

Recebidos os autos

10/02/2017, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2017, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2017, 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2017.

10/02/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2016.

30/11/2016, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 17:24

Recebidos os autos

29/11/2016, 17:16

Declarada incompetência

29/11/2016, 17:16

Conclusos para despacho

29/11/2016, 13:53

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 11:19

Sentença (Outras)

•23/08/2017, 14:13

Interlocutória

•28/08/2017, 19:29

Sentença (Outras)

•24/10/2017, 17:02

Sentença

•24/10/2017, 17:38

Despacho

•01/11/2017, 17:55

Acórdão

•05/03/2018, 15:59

Despacho

•27/04/2018, 18:03

Despacho

•26/06/2018, 17:51

Sentença (Outras)

•18/09/2019, 08:52

Sentença

•20/09/2019, 14:15

Despacho

•21/08/2020, 19:31

Despacho

•19/05/2021, 15:26

Despacho

•23/09/2021, 14:25

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•29/11/2016, 17:16

Despacho

•13/02/2017, 15:57

Sentença (Outras)

•23/08/2017, 14:13

Interlocutória

•28/08/2017, 19:29

Sentença (Outras)

•24/10/2017, 17:02

Sentença

•24/10/2017, 17:38

Despacho

•01/11/2017, 17:55

Acórdão

•05/03/2018, 15:59

Despacho

•27/04/2018, 18:03

Despacho

•26/06/2018, 17:51

Sentença (Outras)

•18/09/2019, 08:52

Sentença

•20/09/2019, 14:15

Despacho

•21/08/2020, 19:31

Despacho

•19/05/2021, 15:26

Despacho

•23/09/2021, 14:25

Despacho

•16/02/2022, 15:50

Despacho

•04/03/2022, 18:25

Despacho

•01/04/2022, 16:18

Despacho

•24/08/2022, 16:58

Despacho

•10/07/2023, 15:30

Sentença

•19/09/2023, 13:07