Embargos à Execução Fiscal 0800106-82.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 193.146,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 10:27

Emissão da Relação

20/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:21

Prazo em Curso

04/03/2024, 10:06

Prazo em Curso

04/03/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:22

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:35

Documentos

Despacho

•23/02/2021, 17:26

Despacho

•23/04/2021, 17:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 10:27

Emissão da Relação

20/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:21

Prazo em Curso

04/03/2024, 10:06

Prazo em Curso

04/03/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Daniel Dias & Filho Ltda Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Apelado: Daniel Dias & Filho Ltda Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Acórdão - Apelação Cível nº 0800106-82.2021.8.12.0033 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Daniel Dias & Filho Ltda Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Apelado: Daniel Dias & Filho Ltda Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva Apelação Cível nº 0800106-82.2021.8.12.0033 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

10/11/2023, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Daniel Dias & Filho Ltda Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Apelado: Daniel Dias & Filho Ltda Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Acórdão - Apelação Cível nº 0800106-82.2021.8.12.0033 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 15:52

Prazo em Curso

12/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2023, 08:45

Prazo em Curso

28/06/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/06/2023, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 02:25

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 17:18

Emissão da Relação

26/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:47

Registro de Sentença

26/04/2023, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:53

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/11/2022, 13:43

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2022, 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2022, 16:24

Juntada de Informações

23/03/2022, 14:42

Juntada de Informações

23/03/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 19:55

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/02/2022, 17:39

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:52

Julgado improcedente o pedido

04/02/2022, 12:52

Registro de Sentença

04/02/2022, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:14

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

19/10/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:27

Expedição de Carta.

05/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 14:25

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:16

Prazo em Curso

06/05/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:22

Emissão da Relação

04/05/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:40

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:16

Prazo em Curso

02/03/2021, 16:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 08:18

Emissão da Relação

24/02/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:26

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 19:38

Apensado ao processo numero do processo

10/02/2021, 19:33

Distribuído por dependência

10/02/2021, 19:33

Despacho

•18/10/2021, 18:31

Sentença

•04/02/2022, 12:52

Interlocutória

•09/02/2022, 19:55

Despacho

•23/03/2022, 14:05

Sentença

•26/04/2023, 10:47