Embargos de Declaração Cível 1412638-70.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDER BENTO BENITES

CPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:09

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:09

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:30

Recebidos os autos

20/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:20

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 13:34

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:09

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:09

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:30

Recebidos os autos

20/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2024, 01:15

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 06:11

Acórdão

•19/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:20

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 14:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/12/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:19

Inclusão em Pauta

24/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 07:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 07:43

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica

08/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:40