Execução Fiscal 0924270-31.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.241,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIANO BERTELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 20:46

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 14:16

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:00

Documentos

Despacho

•01/03/2018, 09:10

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:27

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 20:46

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 14:16

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Fabiano Bertelli EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PES Acórdão - Apelação Cível nº 0924270-31.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Fabiano Bertelli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0924270-31.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:47

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:59

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 18:06

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:32

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:37

Prazo em Curso

19/09/2022, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 08:04

Conclusos para despacho

02/09/2022, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:16

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 09:10

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:18

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 03:03

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:16

Despacho

•18/09/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:09

Sentença

•02/05/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:23

Despacho

•20/06/2023, 16:01

Despacho

•16/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:00