Agravo de Instrumento 1411835-87.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.247,45

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 22:01

INCONSISTENTE

28/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edimar Yanez Goncalves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ANÁLISE DA MATÉRIA PELO STJ - TEMA 219 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - DEFERIMENTO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411835-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:32

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 22:01

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 11:31

Acórdão

•21/02/2024, 14:24

INCONSISTENTE

28/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edimar Yanez Goncalves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ANÁLISE DA MATÉRIA PELO STJ - TEMA 219 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - DEFERIMENTO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411835-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

20/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edimar Yanez Goncalves Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411835-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:11

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

15/08/2024, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/08/2024, 17:46

Processo Reativado

15/08/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:28

INCONSISTENTE

15/08/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edimar Yanez Goncalves Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à D. 4ª Câmara Cível deste Tribunal, para reexame do que entender cabível, em juízo de retratação, em observância à determinação oriunda do C. Superior Tribunal de Justiça. Publicado novo acórdão, retorne Recurso Especial nº 1411835-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edimar Yanez Goncalves POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colen Recurso Especial nº 1411835-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 06:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.

18/04/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 22:02

INCONSISTENTE

22/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/02/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edimar Yanez Goncalves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA VIA BACENJUD INDEFERIDA - AFRONTA AO SISTEMA DE PRECEDENTES AFETO AOS TEMAS Nº 219 E 425 DO STJ E 631 DO STF AFASTADA - DISTINÇÃO DO CASO POSTO EM JULGAMENTO COM OS TEMAS CONS Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411835-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/02/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/02/2024, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/02/2024, 14:58

Inclusão em Pauta

25/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edimar Yanez Goncalves Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411835-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

18/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/01/2024, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/01/2024, 14:41

Processo Reativado

17/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edimar Yanez Goncalves POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível Recurso Especial nº 1411835-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edimar Yanez Goncalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1411835-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edimar Yanez Goncalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1411835-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edimar Yanez Goncalves Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1411835-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Edimar Yanez Goncalves EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE INDEFERIDA - OMISSÃO SOBRE DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS INEXISTENTES - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE SOBRE A QUAESTIO POSTA - RECU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411835-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Edimar Yanez Goncalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411835-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 09:20

Baixa Definitiva

04/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edimar Yanez Goncalves EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALI Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411835-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/07/2023, 11:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/07/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:47

Acórdão

•23/08/2024, 17:32