Procedimento Comum Cível 0802980-73.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.376,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

HENRIQUE MASCARENHAS SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN

OAB/MS 8794·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:03

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 14:02

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:14

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:03

Documentos

Despacho

•05/02/2020, 15:29

Interlocutória

•06/02/2020, 16:38

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 14:02

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:14

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Mascarenhas Souza Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA Acórdão - Apelação Cível nº 0802980-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Mascarenhas Souza Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realiza Acórdão - Apelação Cível nº 0802980-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:24

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:27

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 17:55

Recebidos os autos

02/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 22:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 22:01

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:24

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:24

Conclusos para despacho

17/10/2022, 19:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2022.

17/10/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:22

Expedição de Carta.

13/07/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:26

INCONSISTENTE

08/06/2022, 09:26

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:18

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:34

Juntada de Carta precatória

22/09/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 04:17

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:13

Expedição de Carta precatória.

31/05/2021, 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:55

Recebidos os autos

06/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:21

Recebidos os autos

31/03/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 16:49

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2021.

29/03/2021, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

25/01/2021, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

25/01/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:12

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:45

Conclusos para despacho

09/12/2020, 21:34

Juntada de Ofício

09/12/2020, 21:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 15:40

Recebidos os autos

23/03/2020, 14:36

Recebidos os autos

23/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 19:14

Expedição de Carta.

07/02/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2020, 18:09

Expedição de Carta.

07/02/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

06/02/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:40

Recebidos os autos

06/02/2020, 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2020, 16:38

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:53

Recebidos os autos

05/02/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:58

Conclusos para despacho

04/02/2020, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/02/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 15:39

Despacho

•14/12/2020, 17:45

Despacho

•31/03/2021, 16:49

Despacho

•08/11/2021, 15:35

Despacho

•04/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:55

Sentença

•05/12/2022, 12:24